Justiça suspende decisão que tirava de Trump o controle da Guarda Nacional na Califórnia

Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA suspendeu, temporariamente, uma decisão que obrigava Donald Trump a devolver o controle da Guarda Nacional à Califórnia.

A decisão de suspender a liminar, informada pela Associated Press, visa permitir que os militares continuem suas operações de imigração em Los Angeles. A audiência sobre o caso acontecerá na terça-feira, 17.

O juiz Charles Breyer havia determinado que a mobilização da Guarda era ilegal, argumentando violação da 10ª Emenda da Constituição dos EUA. Ele afirmou que a situação em Los Angeles não configurava uma “rebelião”, condição necessária para federalizar a Guarda Nacional.

O governador Gavin Newsom, que solicitou a suspensão das operações da Guarda, chamou a decisão anterior de um "teste da democracia". Em contrapartida, a Casa Branca considerou a ordem "sem precedentes" e uma ameaça à segurança dos agentes federais.

A mobilização das tropas foi uma resposta aos protestos contra operações de imigração, que se espalharam por outras cidades, como Boston, Chicago e Seattle. A presença da Guarda foi considerada um agravante para a tensão local.

Cerca de 500 membros da Guarda Nacional estão treinados para apoio às autoridades migratórias, e outros 700 fuzileiros navais estão em treinamento, mas ainda não acionados nas ruas.

Os advogados do governo federal argumentaram que a decisão de Trump não deveria ser revisada judicialmente. Porém, Breyer discorda e destacou limites ao poder presidencial, referindo-se à Constituição como essencial para diferenciar um governo constitucional de um regime autoritário.