Justiça quebra sigilo telemático do ex-presidente do INSS; PF aponta “jogo duplo”
Justiça quebra sigilo de ex-presidente do INSS e mais 12 pessoas na investigação sobre descontos irregulares. A operação “Sem Desconto” busca evidências sobre crimes relacionados à autorização de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas.
Quebra de sigilo do ex-presidente do INSS:
A Polícia Federal (PF) obteve da Justiça a quebra do sigilo telemático do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outras 12 pessoas, em investigação da Operação “Sem Desconto”.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana relatou indícios de cometimento de crimes e a necessidade de robustecer o conjunto probatório para identificar servidores envolvidos em atividades irregulares.
Stefanutto está ¬– segundo a PF – ligado a descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mesmo após anunciar que investigaria fraudes. Ele prometeu ser “bastante duro” com entidades fraudulentas.
Em março de 2024, Stefanutto suspendeu cobranças associativas até a criação de mecanismos de segurança, mas, em junho de 2024, autorizou o “desbloqueio excepcional” de descontos a entidades investigadas, sem a devida regulamentação.
A PF afirma que a direção do INSS ignorou alertas de controle e restabeleceu descontos, com 785.309 novos abatimentos, sem legislação que os sustentasse.
Investigadores também suspeitam de um desbloqueio em lote de descontos para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), alegando falta de controle pela entidade.
Embora inicialmente negado, o pedido da Contag foi aprovado em outubro de 2023 após parecer favorável de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que recebeu R$ 12 milhões em pagamentos suspeitos. O ex-diretor André Paulo Félix Fidélis também está sob investigação, com repasses de R$ 5 milhões.
Stefanutto justificou a autorização na declaração baseada em “boa-fé” e “responsabilidade” da Contag.