Justiça proíbe uso da marca Philco por empresa do Sul; entenda a briga

Mueller Eletrodomésticos foi proibida pela Justiça do Paraná de exportar produtos com a marca Philco. A decisão da 19ª Câmara Cível do TJ-PR manteve uma liminar que já impedia a empresa de usar o nome no Brasil.

A disputa começou após a apreensão de uma carga com mais de mil eletrodomésticos no Porto de Itajaí (SC) em setembro do ano passado. Avaliados em R$ 2,3 milhões, os produtos eram identificados com a marca Philco e seriam enviados ao exterior.

A Mueller alegou que a produção era a pedido da Newsan S.A., titular da marca na Argentina. Contudo, o tribunal decidiu que a autorização da empresa estrangeira não valida o uso da marca Philco no Brasil.

A empresa afirma que no mercado nacional só utiliza sua própria marca e que atende clientes autorizados para exportação. Em nota, a Mueller reafirma sua confiança nas instituições e disponibilidade para esclarecimentos.

A Philco destacou que a decisão reforça a proteção da propriedade intelectual e seu compromisso com a qualidade e proteção da marca no Brasil e no exterior.

A decisão baseou-se na lei da propriedade industrial (9.279/96), que proíbe uso não autorizado de marcas no país. O especialista em propriedade intelectual, Eduardo Ribeiro Augusto, afirmou que a Mueller não provou ter autorização para utilizar a marca Philco na exportação.

A legislação nacional garante ao titular da marca o uso exclusivo em todo o território. O tribunal reafirmou que questões de propriedade intelectual são competências da Justiça estadual, mesmo em casos de exportação.

A carga apreendida poderá passar por um processo de descaracterização, podendo até ser destruída, dependendo do andamento judicial.