Justiça ordena que SP rebatize 11 locais que celebram ditadura militar

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura apresente, em até 60 dias, um cronograma para renomear 11 endereços que prestam homenagem a militares e figuras ligadas à repressão da ditadura militar.

A decisão foi proferida na 2ª feira (19.mai.2025) pelo juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, em resposta a uma ação civil pública do IVH (Instituto Vladimir Herzog) e da DPU (Defensoria Pública da União).

As alterações incluem:

• 8 ruas e avenidas
• 1 praça
• 1 ponte
• 1 centro de esportes
• 1 crematório

Os locais abrangem diversas regiões da capital paulista. O juiz destacou a omissão da administração municipal em cumprir as determinações legais sobre o tema, afirmando que “há mais de 10 anos” a questão não é tratada.

A lei municipal de 2013, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), permitiu mudanças em nomes de ruas e equipamentos públicos. Em 2016, foi instituído o programa Ruas de Memória. A atual administração, liderada por Ricardo Nunes (MDB), ainda não foi notificada da decisão e planeja recorrer.

Entre os endereços a serem renomeados estão:

• Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal Tietê)
• Ponte das Bandeiras (Senador Romeu Tuma)

A CMV (Comissão da Memória e Verdade) identificou 38 locais com nomes vinculados à ditadura militar, 22 dos quais têm relação direta com a repressão. A lista inclui 17 equipamentos municipais, como escolas e ginásios.

Em destaque, o Centro Desportivo “Caveirinha” homenageia o general Milton Tavares de Souza, responsável pela Operação Marajoara. A lista também contempla a Rua Trinta e Um de Março, que faz referência ao golpe militar de 1964.

A Ponte das Bandeiras, que homenageia o ex-senador e ex-diretor do DOPS, deverá ser alterada também.