Justiça obriga Eletronuclear a reintegrar demitidos
Justiça determina reintegração de funcionários demitidos pela Eletronuclear e suspensão do plano de demissões. Decisão ressalta a falta de negociação com sindicatos, em desacordo com normas do STF.
Justiça do Trabalho determina que Eletronuclear reintegre imediatamente funcionários demitidos e suspenda o plano de demissões.
A decisão foi proferida na 2ª feira (8.abr.2025) pela juíza Valeska Facure Pereira, da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
- Ação foi resultado de um pedido de tutela antecipada dos sindicatos da categoria, incluindo o Sintergia-RJ.
- Juíza determina reintegração nas mesmas funções e cargos, além de quitação de salários vencidos, sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionário.
A dispensa coletiva foi considerada irregular devido à falta de negociação prévia com os sindicatos, em desacordo com o entendimento do STF de 2022.
A Eletronuclear está em negociação com os representantes dos trabalhadores e tem 5 dias para comprovar o cumprimento da decisão.
O pedido para um plano de contingência sobre a segurança das usinas nucleares foi rejeitado, pois os sindicatos não apresentaram provas de risco imediato às operações.
A reportagem aguarda resposta da Eletronuclear e do advogado Marcus Neves, autor da ação.