Justiça no Chile determina que herdeiros de Pinochet devolvam US$ 16 milhões

A Justiça do Chile determinou que os familiares de Augusto Pinochet devem devolver US$ 16 milhões desviados de fundos públicos.

A decisão foi proferida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago após uma ação do Conselho de Defesa do Estado para recuperar o montante, que se originou de recursos destinados à Presidência e ao Exército chileno.

O caso, conhecido como caso Riggs, ganhou notoriedade após uma investigação da Suprema Corte que revelou contas bancárias secretas usadas por Pinochet e seus colaboradores.

Segundo o presidente do tribunal, Raúl Letelier, a ação busca reparar danos aos cofres públicos. A defesa dos herdeiros tentou alegar que o prazo para a ação expirou, mas o tribunal rejeitou isso. Os familiares de Pinochet podem recorrer.

Descoberto em 2004, o caso Riggs mostrou que Pinochet mantinha milhões em contas no banco Riggs e em instituições fora do Chile. O ditador não conseguiu explicar a origem do dinheiro.

Cada herdeiro deverá devolver uma parte do montante, em pesos chilenos e com juros.

Pinochet enfrentou ações judiciais em 2005 por desvio, mas não foi condenado antes de sua morte, em 2006. Ele é responsabilizado por graves violências aos direitos humanos, resultando na morte de mais de 3.200 opositores e no desaparecimento de 1.469.

Em 2012, a Justiça abriu seu testamento para determinar seu real patrimônio. O documento foi modificado por Pinochet em 2005, após a abertura das investigações.

Lucía Hiriart, filha de Pinochet, declarou que a família é alvo de perseguição política desde a volta da democracia no Chile.

A Justiça embargou propriedades deixadas por ele, como:

• casas em Lo Barnechea
• um terreno em Quintero
• apartamentos em Reñaca, Iquique, Valparaíso e Santiago
• três automóveis