Justiça nega pedido para paralisar processo de leilão de megaterminal de Santos
Maersk perde liminar que contestava edital de licitação do Tecon Santos 10. A Justiça destacou a legitimidade da atuação da Antaq e a necessidade de um debate contínuo sobre questões concorrenciais desde 2019.
Justiça Federal de SP nega liminar à Maersk sobre licitação do Tecon Santos 10.
A decisão foi de Paulo Cezar Neves Júnior, da 21ª Vara Cível Federal, que considerou que os procedimentos da Antaq eram legais. A Maersk questionava mudanças na minuta do edital após audiências públicas.
Uma das alterações proíbe a participação de empresas já operantes, como a própria Maersk, na primeira fase do leilão, permitindo sua entrada apenas na segunda fase, sob condição de vender operações atuais. A Maersk considerou a mudança uma inovação “superveniente e inédita”, pleiteando nova audiência pública.
No entanto, o juiz afirmou que questões concorrenciais já estavam sendo debatidas desde 2019 e que as audiências de 2022 e março de 2025 trataram desses aspectos. A legislação não exige uma nova audiência para cada alteração, desde que os temas tenham sido previamente discutidos.
O TCU também está analisando o projeto e realizará um painel público em 29 de julho, em Brasília, para debater aspectos controversos relacionados à concorrência.
Marcela Bocayuva destacou a decisão como um reconhecimento da atuação da Antaq em defender a infraestrutura e a soberania nacional. A Maersk, no entanto, alega que a proibição carece de fundamentação técnica e compromete a transparência.
O ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, defendeu o modelo de licitação, apesar de preocupações apontadas pelo TCU sobre a concentração de mercado. O Tecon 10, que será o maior terminal do tipo no Brasil, movimentará 3,5 milhões de TEUs anuais e demandará investimentos de R$ 5,6 bilhões, gerando aproximadamente 3.300 empregos diretos.