Justiça nega pedido para paralisar processo de leilão de megaterminal de Santos

Justiça Federal de São Paulo negou liminar da Maersk contra a Antaq para suspender licitação do terminal Tecon Santos 10, no porto de Santos.

A Maersk questionava mudanças na minuta do edital após audiências públicas. A alteração proíbe a participação de empresas já operantes no porto, como a Maersk, na primeira fase do leilão.

A empresa argumentava que essa mudança demandaria uma nova audiência pública, mas o juiz Paulo Cezar Neves Júnior negou. Ele afirmou não haver ilegalidade no procedimento da Antaq e que as questões concorrenciais foram discutidas desde 2019.

O juiz destacou que as audiências públicas abordaram aspectos concorrenciais e que a legislação não exige nova audiência para cada alteração, desde que discutidas previamente.

O TCU analisa o projeto e realizará um painel público em 29 de julho para debater os pontos controversos.

Marcela Bocayuva, especialista em Direito Portuário, ressaltou a importância da decisão, defendendo a legitimidade da atuação da Antaq.

A Maersk argumenta que a mudança compromete a transparência e a ampla participação no processo licitatório, além de carecer de fundamentação técnica.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu o modelo de licitação e criticou as alegações do mercado. O TCU expressou preocupações com a concentração de mercado após o leilão.

O Tecon 10 será multipropósito, com capacidade de movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, representando um acréscimo de mais de 50% na movimentação atual. Os investimentos estimados são de R$ 5,6 bilhões, gerando cerca de 3.300 empregos diretos.