Justiça nega pedido da CPFL para que Aneel aprove reajuste tarifário
Justiça Federal impede homologação de reajuste tarifário para CPFL, enquanto debate sobre valores a serem pagos à distribuidora ainda está em andamento. A Aneel deverá se manifestar em até 15 dias sobre o tema.
A Justiça Federal do Distrito Federal negou o pedido da CPFL para que a Aneel homologasse o reajuste tarifário anual da distribuidora CPFL Paulista, que incluía um valor bilionário.
A CPFL anunciou que recebeu uma decisão judicial favorável em uma disputa com a Aneel, relacionada a contratos de compra e venda de energia do passado. Essa decisão afastou os critérios de notas técnicos da Aneel e gerou um crédito que a distribuidora deverá pagar à comercializadora, com custo repassado à tarifa de energia.
A Aneel propôs incluir parte desses valores, totalizando R$1,3 bilhão, no reajuste de 2025. Embora a maioria dos diretores tenha votado a favor, o diretor Fernando Mosna pediu vista, argumentando que a decisão da CPFL é ilíquida e que os critérios de cálculo ainda precisam ser discutidos.
De acordo com a CPFL, o crédito total é de R$4,7 bilhões, que seria repassado em 5 anos, conforme proposta à Aneel. O juiz Waldemar Claudio de Carvalho ressaltou que, embora tenha havido votação, os votos podem ser alterados até a deliberação final. Ele afirmou que o cálculo deve ocorrer na Aneel e não na Justiça.
O juiz reconheceu o direito da CPFL de buscar pagamentos na Justiça, mas deu um prazo de 15 dias para que a Aneel se manifeste, visando uma possível solução amigável entre as partes.