Justiça nega pedido da CPFL para que Aneel aprove reajuste tarifário

Justiça Federal do DF nega pedido da CPFL para reajuste tarifário envolvendo R$ 1,3 bilhão.

A CPFL tinha recentemente conseguido uma decisão favorável em disputa com a Aneel sobre contratos de energia, que gerou um crédito a ser pago pela distribuidora.

A Aneel discutiu a inclusão desse valor no reajuste de 2025, mas não houve deliberação por causa de um pedido de vista.

O diretor Fernando Mosna ressaltou que a decisão é ilíquida, ou seja, não especifica como cumprir a condenação. O juiz Waldemar Claudio de Carvalho concordou com essa avaliação.

A CPFL afirma que o crédito total seria de R$ 4,7 bilhões, mas há discrepâncias nos cálculos.

A sentença ainda requer um acordo ou execução com a Aneel para prosseguir.

O juiz solicitou que a Aneel tenha uma nova chance de manifestar-se sobre um possível acordo judicial ou continuar as tratativas administrativas.