Justiça manda prefeitura de São Paulo trocar nomes de 11 endereços ligados à ditadura militar
Justiça determina rebatização de locais em São Paulo que homenageiam a ditadura militar. Prefeitura se posiciona contra a decisão e planeja recorrer, enquanto o Instituto Vladimir Herzog comemora o avanço no reconhecimento de direitos humanos.
Justiça de São Paulo determina que a prefeitura altere nomes de ruas em até 60 dias.
A ordem envolve a mudança de 11 endereços: oito ruas e avenidas, uma praça, uma ponte, um centro de esportes e um crematório.
A decisão foi do juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, aceitando ação civil pública do Instituto Vladimir Herzog e da Defensoria Pública da União.
"Há mais de dez anos o poder público municipal é omisso", declarou o magistrado.
Uma lei municipal de 2013 já permitia mudanças nos nomes. Em 2016, foi criado o programa Ruas de Memória, que foi descontinuado, segundo o Instituto.
A Procuradoria Geral do Município afirma que aguarda a aprovação de um projeto de lei da Câmara sobre as alterações.
A Comissão da Memória e Verdade identificou 38 locais ligados à ditadura, sendo 22 diretamente relacionados à repressão.
A sentença solicita a renomeação de 11 locais para garantir o direito à memória.
Lorrane Rodrigues, do Instituto, destaca o Crematório Municipal de Vila Alpina, que homenageia Jayme Augusto Lopes, associado a práticas de desaparecimento forçado.
A rua Trinta e Um de Março, que celebra o golpe de 1964, é um dos pontos a serem alterados.
A pesquisa do Datafolha de 2020 revelou que 65% da população nunca tinha ouvido falar do Ato Institucional nº 5.
André Matheus, advogado da ação, acredita que essa decisão pode incentivar outras iniciativas semelhantes em todo o país.
Uma liminar anterior em dezembro de 2024 que pedia a revisão dos nomes foi derrubada após recurso da prefeitura.