Justiça manda Facebook pagar R$ 40 milhões por vazamento de dados

Facebook é condenado a pagar R$ 40 milhões após vazamentos de dados de 40 milhões de usuários. A indenização será dividida entre danos morais coletivos e individuais, sem necessidade de ações judiciais adicionais.

TJ-MG condena Facebook por vazamentos de dados de usuários.

Em decisão de 5 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) mandou a empresa pagar R$ 40 milhões em danos morais coletivos.

A condenação se refere a vazamentos ocorridos em 2018 e 2019 e abrange duas ações civis propostas pelo Instituto Defesa Coletiva.

R$ 20 milhões por cada ação civil pública;
Indenização de R$ 5.000 para cada consumidor afetado.

Mais de 40 milhões de usuários foram impactados. O pagamento será individual, direto pela plataforma, mas os detalhes ainda não estão claros.

A presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, destacou que houve ofensivas a direitos dos consumidores conforme a legislação.

O acórdão será divulgado em 6 de junho de 2025.

O Poder360 buscou comentário da Meta, controladora do Facebook, mas não obteve resposta.