Justiça manda Deltan Dallagnol pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint
Ex-procurador Deltan Dallagnol é condenado a indenizar Lula após apresentação de PowerPoint que o implicava em crimes. A decisão se baseia na extrapolação das funções de Dallagnol durante a Lava Jato, resultando em danos morais ao presidente.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determina que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais no caso do “PowerPoint”.
O valor inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios.
A execução foi determinada pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo de Lula contra Dallagnol ter transitado em julgado.
Dallagnol pode contestar os cálculos judiciais.
O ex-procurador foi processado por Lula em 2016, após uma coletiva em que o acusou de ser o líder de uma organização criminosa na Lava Jato. Na apresentação, Lula era o foco de um diagrama que continha alegações como “proprinocracia” e “perpetuação criminosa no poder”.
O então advogado de Lula, Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo, pediu danos morais, inicialmente de R$ 1 milhão. Em 2022, o STJ reverteu o caso em favor de Lula, considerando que Dallagnol ultrapassou suas funções ao fazer juízos de culpa.
A indenização foi estabelecida em R$ 75 mil mais custas e honorários.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF manteve a decisão do STJ, alegando que o recurso de Dallagnol demonstrava “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.
Lula já havia sido condenado e preso por corrupção na Lava Jato. Contudo, suas condenações foram anuladas em 2021 pelo STF, que reconheceu irregularidades no processo, afirmando que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgá-lo.