Justiça libera o pagamento de mais R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; saiba consultar a lista
Beneficiários do INSS poderão acessar quase R$ 2,4 bilhões em dívidas judiciais. O pagamento é referente a processos de até 60 salários mínimos, com a inclusão de ações alimentícias e outras demandas.
CJF libera R$ 2,38 bilhões para pagar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS.
O pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado por juízes em junho de 2025. Receberão os recursos 147.522 beneficiários que venceram 110.166 processos, com valores de até 60 salários mínimos.
As ações incluem aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber o pagamento:
- O processo deve ter chegado ao final, sem possibilidade de recurso do INSS.
- A ordem de pagamento deve ser de junho.
Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) farão os depósitos de acordo com cronogramas próprios, começando após a liberação da verba.
O pagamento é processado em contas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome do segurado ou advogado.
Após a liberação, o processamento leva cerca de uma semana. Para informações sobre a liberação, o segurado deve consultar o tribunal responsável, informando CPF, OAB do advogado ou número do processo.
O total liberado pela Justiça também inclui verbas para dívidas alimentícias, totalizando R$ 2,79 bilhões.
Os segurados que têm direito aos atrasados devem estar cientes que os valores acima de 60 salários mínimos são tratados como precatórios, com outro sistema de pagamento.
Verba por TRF:
- 1ª Região: R$ 821,5 milhões
- 2ª Região: R$ 279,8 milhões
- 3ª Região: R$ 445,6 milhões
- 4ª Região: R$ 514,4 milhões
- 5ª Região: R$ 475,8 milhões
- 6ª Região: R$ 256,8 milhões