Justiça homologa pagamento de R$ 2,5 bi em indenizações a atingidos pelo rompimento de barragem em Mariana
Mais de 52 mil sentenças de indenização já foram homologadas, assegurando R$ 2,48 bilhões aos afetados pelo desastre. A Samarco, responsável pelo rompimento, manteve acordos com diversos governos para a reparação dos danos ambientais e sociais no Rio Doce.
Justiça homologa 52.477 sentenças para indenizações aos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), totalizando R$ 2,48 bilhões pagos até agora.
Os dados são do relatório parcial de monitoramento do acordo, apresentado pelo desembargador Edilson Vitorelli ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo, homologado em novembro de 2024, prevê o pagamento de R$ 170 bilhões em 20 anos, controlados pela Samarco, Vale e BHP Billiton, além dos governos federal e estaduais.
Mais de 216 mil solicitações de indenização foram registradas, com 147 mil documentos validados para prosseguimento.
Vitorelli projeta que, até o fim do ano, mais de 300 mil sentenças serão homologadas, com a expectativa de alcançar 500 mil pessoas atendidas.
O desastre resultou na morte de 11 pessoas e provocou significativo impacto ambiental na Bacia do Rio Doce, afetando mais de 40 municípios.
A Samarco já pagou R$ 1,89 bilhão à União, R$ 1,54 bilhão a Minas Gerais e R$ 1,18 bilhão ao Espírito Santo para ações de reparação.
Além disso, foram destinados R$ 493,5 milhões ao Regime Geral de Previdência Social, beneficiando 22 mil pescadores impedidos de trabalhar.
Vitorelli destacou que avanços na criação de estruturas para gerenciar programas de reparação estão sendo realizados, com a ministração de Minas Gerais criando uma superintendência e o Espírito Santo formando uma secretaria.
Dentre os 49 municípios afetados, 26 aderiram ao acordo, recebendo R$ 134,5 milhões para reparações. Os 23 restantes, incluindo Mariana, não aderiram e continuam o processo jurídico contra a BHP na justiça inglesa.