Justiça espanhola nega último recurso e barra extradição de Oswaldo Eustáquio
Decisão espanhola encerra possibilidades de entrega de Oswaldo Eustáquio ao Brasil. Blogueiro é acusado de atos relacionados à tentativa de golpe de Estado, mas é protegido por legislação local.
Justiça da Espanha nega nova extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, encerrando chances de seu envio ao Brasil.
Eustáquio é foragido, suspeito de colaborar e planejar a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. As acusações incluem:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Incitação ao crime
- Associação criminosa
A Justiça espanhola considerou o pedido de extradição do STF com “motivação política” e destacou que a legislação local não prevê os crimes imputados a Eustáquio.
Em maio, a Espanha já havia negado uma segunda tentativa de extradição, afirmando que o Brasil não tinha legitimidade para requisitar novamente. Apenas o Ministério Público espanhol poderia contestar a decisão.
Em um episódio relacionado, o ministro Alexandre de Moraes do STF impediu a extradição de um traficante búlgaro a pedido da Espanha, levantando questões sobre a legalidade da medida.