Justiça dos EUA autoriza Rumble e Trump Media a incluir nova ordem de Moraes em ação nos EUA
Empresas buscam proteção judicial nos EUA contra ordem de bloqueio de perfil imposta por Alexandre de Moraes. Rumble e Trump Media alegam violação da soberania americana e danos à liberdade de expressão.
Justiça Federal da Flórida autoriza empresas Rumble e Trump Media a anexar ordem judicial de Alexandre de Moraes à ação contra o ministro do STF.
No despacho assinado pela juíza Mary Scriven em 15 de novembro, as empresas buscavam contestar a determinação de Moraes que exigia o bloqueio do perfil do comentarista Rodrigo Constantino.
Em uma nova petição, solicitam que a Justiça declare a ordem de Moraes “inexequível nos Estados Unidos” e proíba sua execução em território americano.
No dia 11, Moraes havia determinado o bloqueio da conta de Constantino no Brasil, impondo uma multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) caso não fosse cumprida.
A Rumble não cumpriu a ordem e alegou violação à soberania dos EUA, censura extraterritorial e descumprimento de legislação de proteção de dados. Desde fevereiro, a Rumble e a Trump Media movem uma ação civil contra Moraes.
Na petição, as empresas afirmam que o conteúdo de Constantino é ideológico e que ele é um cidadão americano, além de ressaltar que a ordem foi enviada diretamente por e-mail, sem seguir os canais oficiais de cooperação jurídica.
Elas argumentam que a exigência de bloqueio é “sem sentido”, já que a Rumble está bloqueada no Brasil desde fevereiro, e que a ordem viola o devido processo legal e a liberdade de expressão da Constituição americana.
As empresas acusam Moraes de abuso de autoridade e de ferir a soberania americana. Ele foi notificado sobre o processo e deve responder em até três semanas.
A crise diplomática entre Brasil e EUA se intensificou, especialmente após Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, com a defesa da independência do STF dada por Luís Roberto Barroso.