Justiça dos EUA autoriza Rumble e Trump Media a incluir nova ordem de Moraes em ação nos EUA
Empresas alegam violação da soberania dos EUA e tentam declarar ordem judicial brasileira inexequível. A disputa ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Justiça Federal da Flórida autoriza Rumble e Trump Media a anexarem ordem judicial de Alexandre de Moraes à ação contra o ministro do STF.
A decisão foi assinada pela juíza Mary Scriven nesta terça-feira, 15. O despacho acolheu o pedido das empresas após Moraes exigir o bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino em até 48 horas.
Na quarta-feira, 16, as empresas solicitaram que a Justiça declare a ordem de Moraes “inexequível nos Estados Unidos” e impeça sua execução em território americano.
Na última sexta-feira, 11, Moraes tinha determinado o bloqueio da conta de Constantino e o fornecimento de dados do usuário, sob pena de multa de R$ 100 mil.
As empresas argumentam que a ordem de Moraes viola a soberania americana e a liberdade de expressão, já que o conteúdo de Constantino foi produzido nos EUA. Eles também alegam que a Rumble está bloqueada no Brasil desde fevereiro.
A ação principal acusa Moraes de abusar de autoridade e ferir a soberania dos EUA. Ele foi notificado para responder ao processo em até três semanas.
A movimentação ocorre em meio a uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, intensificada por uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o Judiciário brasileiro em carta pública, reafirmando a independência do STF e a justiça baseada em evidências.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias