Justiça do Trabalho faz mutirão para reduzir número de ações

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontece até 30 de maio de 2025, com o objetivo de reduzir disputas judiciais por meio de acordos diretos.

Pessoas com processos em andamento podem pedir inclusão. É necessário contatar o advogado ou a Vara do Trabalho onde o caso tramita. Em 2023, os acordos totalizaram R$ 1,7 bilhão.

O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) disponibiliza um site com informações sobre conciliação.

Em 2024, o Brasil teve mais de 4 milhões de processos trabalhistas, o maior número em 15 anos. Desses, 3,6 milhões foram novas ações, um aumento de 16,1% em relação a 2023 - o maior volume desde 2010.

A pandemia inicialmente reduziu ações, mas os números cresceram nos últimos 2 anos, com 1,2 milhão de novos processos apenas nos 4 primeiros meses de 2025. Os principais temas incluem rescisão contratual, jornada de trabalho, benefícios e indenizações.

O aumento das ações está associado a uma decisão do TST de dezembro de 2024, que permite acesso gratuito à Justiça para quem recebe até 40% do teto do INSS, com uma simples declaração de pobreza do trabalhador. O empregador pode contestar, mas o processo começará com custos para a empresa.

A medida reverte parte da Reforma Trabalhista de 2017, que impunha custos ao perdedor da causa.