Justiça do Rio proíbe que OSX convoque assembleias extraordinárias até credores nomearem gestor judicial
Justiça proíbe convocação de assembleia do grupo OSX até nomeação de gestor judicial. Eike Batista e acionistas se veem impedidos de avançar com eleições no conselho de administração da empresa em recuperação.
3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro impede convocação de assembleia geral extraordinária (AGE) para o grupo OSX até a nomeação de gestor judicial pelos credores.
A decisão foi uma resposta ao pedido de acionistas liderados por Eike Batista para realizar uma AGE que discutiria a eleição de novos membros do conselho de administração e do conselho fiscal.
O juiz Leonardo de Castro Gomes destacou que a convocação ofende os direitos dos credores e desrespeita a decisão que afastou a atual gestão. O juiz afirmou: “Tal fato, além de violar o direito dos credores das recuperandas, afronta diretamente a decisão judicial que determinou o afastamento da atual gestão.”
O grupo OSX já está em recuperação judicial pela segunda vez. A convocação da assembleia de credores para discutir a nomeação do gestor será feita pelo administrador judicial e pelo gestor provisório atual. As decisões estão sujeitas a recurso.