Justiça do DF já bloqueou R$ 2,8 bilhões de investigados por fraude contra aposentados do INSS

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados por fraude contra aposentados e pensionistas do INSS.

Em junho, a magistrada deferiu 15 pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir os afetados pelo esquema de fraude. O bloqueio inicial, no começo do mês, foi de R$ 24 milhões.

Em 30 de maio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo usará recursos públicos para devolver o dinheiro descontado indevidamente dos beneficiários, reposto posteriormente por meio da venda dos bens apreendidos.

As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de sócios e dirigentes. Quebras de sigilo bancário e fiscal foram determinadas para o período de janeiro de 2019 a março de 2025.

As entidades são acusadas de serem fachadas para fraudes e de terem feito pagamentos a agentes públicos para realizar ~descontos indevidos~. A juíza mencionou a “rápida diluição patrimonial” através de práticas irregulares.

Até 11 de junho, 3,1 milhões de aposentados e pensionistas solicitaram o ressarcimento dos descontos irregulares, mas o governo não divulgou o total de valores. Além disso, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos quanto à responsabilização da União e do INSS.