Justiça determina interrupção de novas licenças para empreendimento de gás na amazônia

Decisão Judicial: A Justiça Federal no Amazonas suspendeu a emissão de novas licenças ambientais para o empreendimento de gás e petróleo da Eneva, nas regiões de Silves e Itapiranga.

Condições Impostas: A suspensão das licenças se dá até que a Eneva realize consulta aos povos indígenas e extrativistas, conforme convenção da OIT. Além disso, um Estudo de Componente Indígena (ECI) deve ser analisado pela Funai.

Há necessidade de estudios sobre indígenas isolados na área, segundo a juíza Mara Elisa Andrade.

Suspensão de Operações: A Eneva deve parar imediatamente a operação de poços no território indígena Gavião Real e não pode interferir na atividade tradicional de indígenas e ribeirinhos.

Reação da Eneva: A empresa declarou não ter sido notificada da decisão e afirma que seguiu todos os procedimentos legais de licenciamento.

Ação do MPF: O MPF instigou a suspensão do licenciamento feito pelo governo do Amazonas, demandando que Eneva e Ipaam apresentem informações sobre os danos ambientais e impactos climáticos.

Empréstimo de Recursos: A Eneva, um dos maiores empreendimentos de gás e óleo na Amazônia, já tem licenças para 29 poços e planeja explorar reservas significativas de gás natural.

Impactos Ambientais: Um laudo do MPF alega que o empreendimento subestimou danos ambientais, com uma área de influência inadequada e falta de critérios claros no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Contaminação Relatada: Há relatos de contaminação da água e limitação nos acordos de pesca na região do Lago Canaçari, apontados na decisão judicial.

A Eneva defende que sua exploração de gás reduz emissões de CO2 ao substituir usinas a diesel e afirma não haver comunidades indígenas nas áreas afetadas.