Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara
Deputado é condenado por discurso transfóbico na Câmara dos Deputados. Justiça entende que suas falas vão além da liberdade de expressão e constituem discurso de ódio.
Justiça do DF condena Nikolas Ferreira
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil em danos morais por discurso transfóbico no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de discurso de ódio ao dizer que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, destacou que o discurso do deputado não se encaixa na liberdade de expressão. Ela afirmou que as falas descredibilizam a identidade de gênero da população transexual e incitam o ódio.
Essa decisão é passível de recurso, enquanto no ano passado, na esfera criminal, o ministro do STF André Mendonça arquivou notícias-crime contra o deputado, considerando suas falas cobertas pela imunidade parlamentar.
A Agência Brasil aguarda manifestação da assessoria do deputado. O espaço está aberto para comentários.