Justiça anula contratos e Samarco reabre programa de indenização

A mineradora Samarco reabriu nesta 6ª feira (1º.ago.2025) o PID (Programa Indenizatório Definitivo) para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

O novo prazo para adesão vai até 14 de setembro, atendendo a um pedido dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das defensorias públicas.

A reabertura ocorre após decisão da Justiça Federal que suspendeu cláusulas contratuais com o escritório britânico Pogust Goodhead, que representa atingidos na Justiça inglesa.

Segundo os órgãos de Justiça, a atuação do escritório causou insegurança jurídica e impediu a adesão de muitos à indenização. Existiam dúvidas sobre cláusulas contratuais e procurações outorgadas.

A indenização é de R$ 35.000 para cada indivíduo ou empresa, mediante a assinatura de um termo de quitação que renuncia ações judiciais.

Até 1º de agosto, foram apresentados 293.440 requerimentos, com 232.927 acordos e mais de 150 mil pagamentos totalizando R$ 5,57 bilhões.

A decisão da Justiça, que acatou um pedido de tutela de urgência, visa facilitar a adesão de novos atingidos ao PID, além de obrigar o Pogust Goodhead a informar seus clientes sobre a decisão.

O Pogust Goodhead contestou, alegando que a Justiça brasileira não tem competência sobre seus contratos, que estão sob legislação inglesa.

Recentemente, o escritório notificou as mineradoras Vale, BHP e Samarco sobre uma nova ação no Reino Unido, cobrando honorários que, segundo eles, foram ignorados.

A barragem se rompeu em 5 de novembro de 2015, causando 19 mortes e grandes impactos socioambientais. As responsáveis Samarco, Vale e BHP continuam enfrentando processos por reparação integral.

A reabertura do PID também busca encerrar pendências do acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).