Justiça alemã decide que rejeitar requerentes de asilo nas fronteiras é ilegal
Decisão judicial destaca a responsabilidade da Alemanha em processar pedidos de asilo conforme as regras da União Europeia. Governos europeus debatem novas políticas de migração enquanto a popularidade de partidos de extrema direita cresce.
A Justiça da Alemanha declarou ilegal a rejeição de solicitantes de asilo na fronteira.
A decisão, tomada por um tribunal de Berlim nesta segunda-feira (2), resultou de um recurso de três cidadãos da Somália que tiveram seus pedidos negados e foram devolvidos à Polônia.
A medida é um revés para o governo do primeiro-ministro Friedrich Merz, que defende uma política anti-imigratória de rejeitar migrantes sem documentos. Os somalis foram enviados de volta com a justificativa de que entraram na Alemanha vindo de um "país seguro".
O Ministro do Interior, Alexander Dobrindt, argumentou que as expulsões seriam justificadas, alegando disfunções no sistema de asilo e altas cifras de migrantes. Contudo, o tribunal afirmou que o pedido de asilo deveria ter sido processado na Alemanha, segundo as regras de Dublin.
Estas regras proíbem a deportação de quem solicita asilo durante o controle de fronteira sem seguir o devido processo. A decisão foi considerada uma derrota para o governo e um alerta para respeitar a lei.
A oposição, especialmente o Partido Verde, criticou a nova política de Merz, afirmando que os bloqueios ofenderam países vizinhos e desrespeitaram o sistema europeu.
Dobrindt espera um acordo da União Europeia para permitir que requerentes de asilo cujos pedidos foram rejeitados sejam enviados para países seguros próximos de suas origens.
Recentemente, a Comissão Europeia propôs um esquema que permitiria aos estados-membros rejeitar pedidos de asilo de migrantes que passaram por um terceiro país seguro.
Essa proposta, criticada por defensores dos direitos humanos, ainda não foi aprovada pelos governos locais ou pelo Parlamento Europeu.