Juristas veem respaldo legal à decisão de Moraes contra Bolsonaro, mas criticam falta de clareza
Moraes impõe novos limites ao ex-presidente Jair Bolsonaro após declaração a jornalistas, gerando polêmica entre juristas sobre a aplicação de medidas cautelares. A discussão gira em torno da clareza e objetividade das restrições, especialmente em relação ao uso das redes sociais.
Ministro Alexandre de Moraes intimou Jair Bolsonaro a prestar esclarecimentos em 24 horas sobre declarações feitas a jornalistas, sob pena de prisão.
A decisão, tomada nesta segunda-feira, resgata debates sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, causando divisão entre juristas.
Criticas foram direcionadas à falta de critérios claros e objetivos nas restrições, que podem comprometer a segurança jurídica.
O despacho de Moraes se baseou em um incidente onde Bolsonaro exibiu sua tornozeleira eletrônica e comentou: “É uma máxima humilhação”, durante uma saída do Congresso.
Moraes argumenta que a declaração tentaria burlar a vedação ao uso de redes sociais, uma das restrições impostas a Bolsonaro, que incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica
- toque de recolher noturno e fins de semana
- proibição de contato com filhos, diplomatas e investigados
- proibição expressa de uso de redes sociais
Porém, surgem questionamentos sobre se a proibição abrange entrevistas veiculadas por terceiros. Moraes afirma que isso está incluído, e que qualquer violação pode resultar em prisão preventiva.
Criminalistas, como Marcelo Crespo, criticam a interpretação ampla da decisão e a falta de detalhamento sobre o uso das redes. Para David Metzker, a responsabilização requer prova de vínculo causal direto com as postagens.
Embora haja consenso sobre a necessidade de clareza nas medidas cautelares, Marco Aurélio Carvalho defende a decisão de Moraes, argumentando que Bolsonaro sabia da viralização de suas falas.
Os juristas concordaram que a conversão em prisão preventiva deve ocorrer apenas após provocação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).