Julgamento que amplia responsabilização de redes é retomado no STF

Ministro Gilmar Mendes destaca que decisão do STF pode estabelecer precedentes importantes para a regulação das redes sociais. Julgamento, que recomeça na quarta-feira, busca definir a responsabilidade das big techs por conteúdos divulgados por usuários.

Gilmar Mendes, ministro decano do STF, afirma que o julgamento pode se tornar “um esboço de regulação”.

O plenário do STF retoma na quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários.

A tendência é que a Corte amplie as hipóteses de punições das big techs.

O caso começou a ser analisado no final do ano passado, mas foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça.