Julgamento do STF sobre cautelares contra Bolsonaro termina nesta 2ª

Termina nesta 2ª feira (21.jul.2025) o julgamento da 1ª Turma do STF sobre as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. A maioria já validou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de usar tornozeleira eletrônica no ex-presidente.

O placar atual está 4 a 0 a favor das cautelares, com votos de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O parecer do ministro Luiz Fux ainda está pendente.

Na 6ª feira (18.jul), a Polícia Federal executou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro, autorizada por Moraes. As medidas foram determinadas em um inquérito que investiga o filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua atuação junto ao governo Trump.

Segundo a PGR, Eduardo tentou barrar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual seu pai é réu. Assim, Jair Bolsonaro está proibido de:

• Falar com Eduardo;
• Aproximar-se de embaixadas;
• Usar redes sociais.

Eduardo, que se licenciou do mandato, alegou perseguição política. A licença, que terminou em 20.jul, não será renovada. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia”, afirmou.

Com o fim da licença, suas faltas não justificadas serão contabilizadas. Segundo a Constituição, ele não pode faltar a mais de 1/3 das sessões após o término da licença para manter o mandato.

A licença de Eduardo ganhou destaque após Trump anunciar tarifas de 50% sobre importações brasileiras, justificando a medida pelas ações do governo contra Bolsonaro. Também foi divulgada a decisão do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de revogar o visto de Moraes e seus aliados na Suprema Corte.