Julgamento do STF sobre cautelares contra Bolsonaro termina nesta 2ª

Termina nesta 2ª feira (21.jul.2025) o julgamento da 1ª Turma do STF sobre as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL).

A maioria já validou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, entre outras restrições.

Até o momento, o placar está 4 votos a 0 pela manutenção das cautelares. Votaram a favor: Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia. O voto de Luiz Fux ainda está pendente.

Na 6ª feira (18.jul), a PF realizou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro, autorizada por Moraes. As cautelares estão ligadas ao inquérito que investiga o filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua atuação junto ao governo Donald Trump.

A PGR afirma que Eduardo promove medidas contra os ministros do STF e tenta barrar a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, onde Jair é réu.

• Além da tornozeleira, Jair está proibido de:
• Falar com Eduardo;
• Se aproximar de embaixadas;
• Usar redes sociais.

Eduardo está nos EUA e pediu licença do mandato na Câmara, alegando perseguição política. A licença terminou no domingo (20.jul), mas ele não vai renunciar, afirmando: “Eu consigo levar o meu mandato pelo menos até os próximos 3 meses”.

Com o fim da licença, suas faltas não justificadas passarão a ser contabilizadas. Pela Constituição, ele não pode faltar a mais de 1/3 das sessões para manter o mandato.

A licença ganhou repercussão após Trump anunciar tarifas de 50% sobre importações brasileiras, mencionando ações do governo contra Bolsonaro. Além disso, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revogou o visto de Moraes e “seus aliados” na Suprema Corte.