Juízes federais obrigam Trump a avisar antes de deportar imigrantes
Decisões de juízes federais garantem prazos mínimos para notificações de deportação. Medidas visam assegurar o devido processo legal a imigrantes detidos, especialmente venezuelanos, sob a controversa Lei de Inimigos Estrangeiros.
Decisões judiciais nos EUA: Dois juízes federais determinaram que o governo Trump deve notificar imigrantes deportados com antecedência.
Em 23 de abril de 2025, o julgamento abordou casos de deportações de venezuelanos detidos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.
- No Colorado, a juíza Charlotte Sweeney exigiu um aviso de 21 dias antes da deportação e informações sobre o direito de contestar.
- No New York, o juiz Alvin Hellerstein ampliou uma decisão anterior, estabelecendo um prazo mínimo de 10 dias.
Hellerstein criticou a pressa no processo de deportação e enfatizou o direito ao devido processo legal. “Este não é um tribunal secreto”, afirmou.
Trump utilizou a lei para justificar a deportação de centenas de venezuelanos, mas os juízes contestaram a aplicação em tempos de paz. O advogado da ACLU, Lee Gelernt, ressaltou que não há evidências para a aplicação da lei no contexto atual.
A juíza do Colorado também afirmou que a presença da facção venezuelana Tren de Aragua não justifica uma “guerra”.
A Suprema Corte já havia suspendido deportações no Texas, exigindo acesso ao devido processo legal. O prazo atualmente oferecido pelo governo é de 24 horas, mas a ACLU pede um mínimo de 30 dias, como em práticas da 2ª Guerra Mundial.