Juízes de Tribunal de Apelação questionam autoridade de Trump para impor tarifas sem o Congresso

Ceticismo no Tribunal de Apelação dos EUA

Juízes do Tribunal de Apelação dos EUA questionaram a justificativa do presidente Donald Trump sobre suas tarifas. Em audiência, expressaram dúvida se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa) autoriza a imposição de tarifas sem aprovação do Congresso.

O juiz Jimmie Reyna destacou que a Ieepa não menciona "tarifas". O advogado do governo, Brett Schumate, admitiu que essa interpretação é inédita entre presidentes, mas insistiu que é legal. A Ieepa, de 1977, permite ações durante emergências nacionais.

Disputas no tribunal:

• A juíza Kimberly Moore criticou a relação entre tarifas e problemas de prontidão militar.
• Neal Katyal, advogado dos opositores, descreveu a posição de Trump como uma "tomada de poder impressionante".

Trump defendeu sua posição em Truth Social, afirmando que tarifas são essenciais para a proteção do país. O governo sustenta uma "emergência nacional" que justifica sua política, mas uma corte anterior já havia decidido que Trump excedeu seus poderes.

A disputa se concentra nas tarifas do “Dia da Libertação” de 2 de abril, afetando a maioria dos países, mas não inclui tarifas sobre aço, alumínio ou aquelas impostas à China. Está entre os sete processos em andamento contra Trump por uso indevido de tarifas.

A Constituição dos EUA atribui ao Congresso o poder de impor impostos, mas a Casa Branca tem ampliado sua autoridade em políticas comerciais. As tarifas de Trump elevaram a média para mais de 18%, a maior desde 1934.

O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou estar confiante após a audiência, considerando as tarifas um dos maiores aumentos de impostos da história americana, decididos por um único presidente.