Juízes bloqueiam novamente decreto de Trump que limita cidadania por nascimento
Decisão histórica do tribunal impede aplicação de decreto de Trump sobre cidadania automática. O governo pode recorrer à Suprema Corte para reverter a determinação que bloqueia as restrições propostas.
Tribunal federal de apelações dos EUA decidiu que o decreto do presidente Donald Trump sobre cidadania automática é inconstitucional e bloqueou sua aplicação no país.
A ordem foi assinada no início de seu governo, visando limitar o acesso à cidadania americana, parte de sua política anti-imigração.
A decisão do 9º Circuito, em São Francisco, é a primeira avaliação da legalidade da ordem pós-restrição da Suprema Corte em junho, que limitou o poder de juízes inferiores.
Antes, um juiz de New Hampshire já havia barrado o decreto após grupos de defesa dos imigrantes pedirem status de ação coletiva ao processo.
A Suprema Corte havia restringido a emissão de liminares universais, mas tribunais inferiores ainda podem banir decretos do presidente de forma coletiva.
O procurador-geral de Washington, Nick Brown, afirmou que o presidente não pode redefinir o ser americano "com um golpe de caneta".
O governo Trump pode solicitar uma nova análise pelo 9º Circuito ou apelar diretamente à Suprema Corte.
A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, expressou esperança de que uma nova apelação favoreça Trump, argumentando que o 9º Circuito interpretou mal a 14ª Emenda da Constituição dos EUA.