Juíza dos EUA restabelece verba para atendimento de saúde reprodutiva
Juíza aponta violações à Constituição e restabelece recursos para a organização. Medida evita fechamento de centros de saúde que atendem milhões de pessoas nos Estados Unidos.
Juíza Indira Talwani restabelece, provisoriamente, repasse de verbas públicas à Planned Parenthood nesta 2ª feira (28.jul.2025).
A decisão foi tomada pelo Tribunal Distrital de Boston, considerando que o fim do financiamento poderia violar a Constituição dos EUA.
O “One Big Beautiful Bill Act”, sancionado em 4 de julho de 2025, vetou repasses do Medicaid para organizações que realizam aborto, como a Planned Parenthood.
A juíza afirmou que a lei foi criada para atingir especificamente a Planned Parenthood, punindo-a sem julgamento, o que é proibido constitucionalmente.
A Planned Parenthood gerencia cerca de 600 centros de saúde nos EUA, com 200 unidades em 24 estados em risco de fechamento, resultando em consequências “catastróficas” para a organização.
Na semana anterior, a juíza havia emitido uma liminar que afetava apenas algumas unidades da Planned Parenthood. Com o vencimento de uma ordem de restrição anterior, diversos centros interromperam serviços do Medicaid antes desta nova decisão.
Ainda não há definição sobre a resposta do governo federal à decisão judicial ou se haverá recurso. A Casa Branca não comentou o caso.
Alexis McGill Johnson, presidente da Planned Parenthood, afirmou que continuarão lutando contra a lei, garantindo acesso a anticoncepcionais, testes e tratamentos de saúde.