Juíza diz que Apple violou 'deliberadamente' liminar que exigia mudanças na APP Store
Decisão judicial obriga a Apple a alterar sua App Store para permitir concorrência mais justa. Juíza investiga possíveis consequências legais pela violação de ordens anteriores.
A Apple violou uma ordem judicial que exigia a abertura de sua App Store para opções de pagamento externas, segundo decisão da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers.
Na quarta-feira, a juíza deu razão à Epic Games, criadora do Fortnite, afirmando que a Apple não cumpriu uma ordem emitida em 2021. A empresa foi considerada em conduta anticompetitiva em violação às leis da Califórnia.
A juíza ordenou mudanças na App Store, como:
- Proibição de comissões sobre compras feitas fora da loja.
O caso foi encaminhado aos promotores federais para investigar um possível desacato criminal da Apple por desrespeitar a decisão anterior.
Gonzalez Rogers afirmou que a Apple violou “deliberadamente” a liminar com a intenção de estabelecer novas barreiras anticompetitivas.
A Apple ainda não comentou sobre a decisão.
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