Juíza de Buenos Aires defende direito à hormonização de menores barrado por Milei

Juíza de Buenos Aires, Elena Liberatori, se opõe ao decreto do presidente Javier Milei que proíbe a hormonização de menores de 18 anos transgêneros.

A magistrada ordenou que o governo da capital assegure o direito a esses procedimentos, permitindo:

• Continuidade dos tratamentos já iniciados;
• Entrada de novos pacientes no sistema público de saúde.

A decisão foi motivada por uma ação da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (FALGBT+), que alegou violação de direitos fundamentais, como:

• Identidade de gênero;
• Proteção contra discriminação.

Liberatori pediu desculpas públicas àqueles impactados pela norma divulgada em 6 de fevereiro, que alterou a Lei de Identidade de Gênero.

A juíza destacou que a falta de atendimento pode resultar em consequências irreversíveis: “O tempo sem tratamento gera consequências irreversíveis.”

A FALGBT+ considerou a decisão um passo significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ e elogiou as desculpas da juíza.

A determinação pode gerar um embate judicial com a administração conservadora de Milei. Até o momento, o governo não se pronunciou sobre a decisão, deixando a possibilidade de um conflito legal em aberto.

Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias