Juíza barra decreto de Trump sobre regras eleitorais nos EUA

Juíza bloqueia decreto de Trump sobre procedimentos eleitorais

A juíza Denise Casper bloqueou, nesta 6ª feira (13.jun.2025), partes de um decreto do presidente Donald Trump (Partido Republicano) que alterava os procedimentos eleitorais nos EUA.

A decisão impede a implementação de:

• Comprovação de cidadania para registro de eleitores;
• Proibição da contagem de votos por correio recebidos após o dia da eleição.

A liminar atende ao pedido de 19 Estados liderados por democratas que questionaram a autoridade do presidente sobre as eleições. A juíza, indicada por Barack Obama, afirmou que o decreto de 25 de março contém elementos probavelmente ilegais e inconstitucionais.

Casper destacou que “a Constituição não concede ao presidente nenhum poder específico sobre eleições” e que as cédulas podem ser emitidas até o Dia da Eleição, não necessariamente recebidas até essa data.

A decisão amplia uma ordem anterior de abril, permitindo que 13 Estados que aceitam cédulas enviadas com carimbo do dia da eleição continuem contabilizando esses votos.

Com isso, o Departamento de Justiça dos EUA não pode processar Estados que desobedecerem a exigência de comprovação de cidadania. A juíza reforçou que cabe ao Congresso definir regras eleitorais.

A Casa Branca não comentou sobre a decisão. Trump, ao anunciar o decreto, disse que a medida era necessária para “endireitar as eleições”.