Juiz vê suposto 'desacato' de Trump por expulsar migrantes; governo diz que vai apresentar recurso
Juiz federal aponta "desacato penal" do governo Trump em deportações de imigrantes. Casa Branca prepara recurso contra a decisão judicial que contestou uso da Lei de 1798.
Juiz federal determina que governo Trump ignorou proibição de deportação
Em decisão de 16 de março, o juiz James Boasberg afirmou que o governo Trump "ignorou deliberadamente" sua ordem de proibir a deportação de imigrantes baseada na Lei sobre Inimigos Estrangeiros de 1798, o que pode resultar em "desacato penal".
A ordem do juiz suspendia deportações de mais de 200 pessoas, principalmente venezuelanos membros da gangue Tren de Aragua, para El Salvador.
A Suprema Corte, em 8 de abril, suspendeu a proibição, mas garantiu que deportados possam contestar sua expulsão nos tribunais locais.
A lei de 1798, utilizada em tempos de guerra, foi aplicada na atualidade e gerou controvérsia após a deportação do imigrante Kilmar Ábrego García, considerado erroneamente membro da gangue MS-13.
O caso simboliza a disputa entre a administração Trump, que alega combater a "invasão" de imigrantes, e os tribunais.
Recurso da Casa Branca
A Casa Branca anunciou que apelará imediatamente da decisão do juiz, reafirmando que Trump está comprometido em garantir que "terroristas e imigrantes ilegais criminosos" não ameacem a segurança dos americanos.