Juiz proíbe Trump de usar lei do século 18 para deportar imigrantes
Juiz do Texas considera ilegal a deportação de imigrantes venezuelanos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. A decisão reafirma a posição da Suprema Corte e limita o uso de normas antiquadas em casos contemporâneos.
Decisão Judicial no Texas: O juiz Fernando Rodriguez Jr. determinou que o presidente dos EUA, Donald Trump, invocou ilegalmente uma lei do século 18 para deportar imigrantes venezuelanos.
A lei em questão é a Lei de Inimigos Estrangeiros, que permite a prisão e deportação de indivíduos de nações "inimigas". Essa norma foi estabelecida após a independência dos EUA, em um contexto de temores de guerra com a França.
O juiz afirmou que utilizar a lei atualmente “excede o escopo” e contraria o significado comum dos seus termos.
Rodriguez Jr. destacou que a presença da gangue Tren de Aragua nos EUA não pode ser considerada como invasão ou “incursão predatória” para a aplicação da legislação.
Essa decisão reforça a posição da Suprema Corte dos EUA, que suspendeu, em 19 de abril, a deportação de imigrantes venezuelanos sob essa lei.