Juiz proíbe Trump de usar lei do século 18 para deportar imigrantes
Juiz do Texas considera ilegal a deportação de imigrantes venezuelanos sob a antiga lei, fundamentando que sua aplicação atual não se sustenta. A decisão alinha-se com a posição recente da Suprema Corte dos EUA, que já havia suspendido tais deportações.
Juiz do Texas proíbe deportação de imigrantes venezuelanos
Na 5ª feira (1º.mai.2025), o juiz Fernando Rodriguez Jr. decidiu que o presidente dos EUA, Donald Trump, invocou ilegalmente a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar imigrantes venezuelanos suspeitos de integrar gangues.
Essa legislação, criada no século 18, permite a prisão e deportação de indivíduos oriundos de nações “inimigas”. No entanto, o juiz afirmou que seu uso atual "excede o escopo" e "contraria o significado claro" da norma.
Rodriguez destacou que a presença da gangue Tren de Aragua, uma das principais facções criminosas da Venezuela, nos EUA não pode ser considerada como invasão, o que tornaria a lei aplicável.
A decisão do juiz reforça a posição da Suprema Corte dos EUA, que suspendeu, em 19 de abril, a deportação de imigrantes venezuelanos com base nessa mesma lei.