Juiz ordena que Trump devolva o controle da Guarda Nacional à Califórnia
Juiz considera ilegal a mobilização de tropas para conter protestos na Califórnia, devolvendo controle ao governador. Decisão destaca a importância do respeito aos direitos constitucionais e limitações ao poder federal.
Decisão Judicial em São Francisco: Um juiz bloqueou a mobilização ilegal de tropas da Guarda Nacional da Califórnia pelo presidente Donald Trump, que visava conter protestos contra o ICE em Los Angeles.
A decisão foi emitida pelo juiz Charles Breyer, que ordenou a devolução do controle das tropas ao governador Gavin Newsom.
Trump mobilizou 4 mil soldados e 700 fuzileiros navais, desconsiderando a capacidade local de lidar com os protestos, que Breyer classificou como “muito aquém de uma rebelião”.
O juiz argumentou que a ação do presidente violou o princípio constitucional dos direitos estaduais, ressaltando que o governo federal não pode exercer poder policial sobre os estados em situações de descontentamento.
A decisão refutou a justificativa de Trump sobre os protestos e alertou sobre os perigos da militarização, afirmando que isso poderia aumentar tensões e possíveis perdas de vidas.
Gavin Newsom expressou satisfação com o resultado, afirmando que a Guarda Nacional retornaria a suas funções convencionais, como segurança das fronteiras.
A ação de Trump se baseou no artigo 12406 do Título 10 do Código dos EUA, que permite convocar a Guarda Nacional em certos casos, embora não tenha utilizado o Ato de Insurreição de 1807, que exige consenso do estado.
O uso de tropas federais para policiamento interno é extremamente raro e não ocorre sem o consentimento estadual desde os conflitos dos direitos civis na década de 1960.