Juiz nomeado por Milei por decreto para Suprema Corte da Argentina renuncia ao cargo

Manuel García-Mansilla, jurista argentino indicado pelo presidente Javier Milei para a Suprema Corte, renunciou após sua nomeação ser rejeitada por ampla maioria no Senado.

A renúncia foi comunicada nesta segunda-feira, encerrando uma breve passagem de 39 dias pelo tribunal. O Senado barrou sua nomeação na última quinta-feira com mais de dois terços de votos contrários. Ele havia sido nomeado em comissão em 26 de fevereiro de 2025 por meio do decreto 137.

García-Mansilla decidiu recuar, apesar da tentativa do governo de mantê-lo no cargo até o fim do ano legislativo, que termina em 30 de novembro.

Pressão judicial: Uma medida cautelar do juiz federal Alejo Ramos Padilla impediu García-Mansilla de exercer funções na Corte por três meses, sob pena de sanções.

Com sua saída, a Suprema Corte volta a ter apenas três ministros: Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti.

Na carta de renúncia, ele considerou sua nomeação “estritamente constitucional” e acredita que poderia ajudar a lidar com as vagas abertas na Corte, mas viu sua permanência como um agravante da situação.

Críticas: García-Mansilla criticou a paralisação nas nomeações de juízes, evidenciando o desconforto de setores com magistrados independentes.

Quanto à legalidade de sua nomeação, especialistas afirmaram que, após a rejeição do Senado, ele deveria deixar o cargo imediatamente.

Controvérsia: Durante a sabatina no Senado, García-Mansilla havia declarado que não aceitaria nomeação por decreto de Mauricio Macri, mas eventualmente argumentou que sua situação era diferente devido à ausência de manifestação do Senado sobre a vaga.