Juiz dos EUA determina que Trump fez uso ilegal de lei do século 18 para deportar venezuelanos
Decisão judicial do Texas questiona a legalidade da deportação de imigrantes venezuelanos com base em uma lei de 1798. Juiz afirma que a ação do presidente Donald Trump extrapola os limites legais e contraria o significado da legislação.
Juiz federal do Texas
A decisão foi proferida pelo juiz distrital Fernando Rodriguez Jr., que afirmou que a invocação da Alien Enemies Act (Lei de Inimigos Estrangeiros), de 1798, excede o escopo do estatuto e vai contra o sentido da lei. A Alien Enemies Act permite a prisão e deportação de indivíduos de nações “inimigas”. Porém, Rodriguez Jr. também proibiu a remoção arbitrária de suspeitos de gangues com base nessa lei. Os imigrantes venezuelanos argumentam que essa prática é ilegal, uma vez que os EUA não estão em guerra nem sob ameaça de invasão. A Suprema Corte já interveio duas vezes em casos semelhantes. A mais recente decisão suspendeu deportações de um centro de detenção no Texas. Foi decidido que casos semelhantes devem ser apresentados individualmente na jurisdição dos detidos, resultando em uma nova onda de processos em todo o país.