Juiz de Ohio derruba lei que restringia acesso de adolescentes a redes sociais

O juiz federal Algenon Marbley anulou a lei de Ohio que limitava o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A decisão é uma vitória para o grupo NetChoice, que representa grandes empresas de tecnologia, como TikTok, Snapchat, Meta e Google.

A liminar permanente foi concedida na última quarta-feira pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Ohio. A Social Media Parental Notification Act exigia que plataformas verificassem a idade dos usuários e obtivessem consentimento dos pais para menores de 16 anos.

A decisão impede o procurador-geral de Ohio, Dave Yost (Partido Republicano), de aplicar a lei. A NetChoice alegou em sua queixa que a lei violava as proteções das Primeira e Décima Quarta Emendas ao exigir dados pessoais para acesso a conteúdos.

O juiz Marbley já havia concedido uma liminar preliminar contra a lei em fevereiro de 2024. Embora Yost não tenha recorrido, o governador Mike DeWine criticou a decisão.

Marbley afirmou que a lei precisava atender a um critério de scrutínio estrito por ser uma restrição baseada em conteúdo. Ele destacou que as proteções da Primeira Emenda se aplicam mesmo ao controle de informações para menores.

A lei era considerada “subinclusiva ou sobreinclusiva”, não adequando-se aos interesses que alegava defender. O juiz afirmou que as evidências do estado eram maioritariamente baseadas em correlação, não em causalidade.

O gabinete de Yost declarou que irá analisar a decisão e decidir os próximos passos. A NetChoice também contestou leis semelhantes na Califórnia, Utah e Arkansas, onde obteve liminar contra uma lei parecida.

A NetChoice elogiou a decisão: “Esperamos trabalhar com legisladores em soluções constitucionais para os desafios digitais.”