Jornalismo e humor correm risco no STF, diz CEO do Google Brasil

Fábio Coelho, CEO da Google Brasil, expressou preocupação sobre os impactos no jornalismo investigativo e humor caso o STF mude o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

O julgamento sobre a responsabilização das redes sociais será retomado na quarta-feira (4.jun), com discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Dois ministros votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo que protege as plataformas.

Coelho afirmou que mudanças devem ser “específicas e cirúrgicas”, deixando ao Judiciário a definição do que é ilegal. Ele alertou que a transferência de responsabilidades para as plataformas pode levar a remoções preventivas de conteúdos.

Segundo o CEO, a responsabilidade direta das plataformas pelos conteúdos mudaria suas prioridades, priorizando a defesa da própria empresa sobre a liberdade de expressão.

Coelho destacou três categorias de conteúdo que seriam afetadas:

• jornalismo investigativo
• humor
• propaganda eleitoral

Ele argumentou que o jornalismo investigativo é crucial para a democracia e poderia ser prejudicado por remoções preventivas.

Além disso, Coelho negou que regras mais rígidas para remoção de conteúdos de ódio impactem a lucratividade das plataformas e reafirmou a posição apolítica da Google.

Por fim, Coelho mostrou preferência por priorizar o PL 2.338 de 2023 — sobre a regulamentação da inteligência artificial — ao invés do PL das Fake News (2.630 de 2020). Ele enfatizou a necessidade de focar em melhorias no artigo 19 do Marco Civil e no projeto de lei de inteligência artificial.