Isentar mais pobres de impostos sem tributar mais ricos pode ampliar desigualdade, diz Fazenda
Estudo da Secretaria de Política Econômica indica que a reforma tributária no Brasil precisa de uma combinação de desoneração para os mais pobres e tributação mínima para os ricos para reduzir desigualdade. A ampliação isolada das isenções do Imposto de Renda pode agravar a situação fiscal e aumentar a desigualdade.
BRASÍLIA - Um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revela que apenas uma combinação de desoneração de impostos para os mais pobres e tributação mínima dos mais ricos pode diminuir a desigualdade de renda no Brasil.
O documento, apresentado em 13 de outubro, alerta sobre os riscos de isentar isoladamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que teria um impacto fiscal negativo e poderia aumentar a desigualdade.
A proposta de reforma, enviada ao Congresso em março, sugere:
- Ampliar a faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
- Implementar uma alíquota reduzida para quem ganha até R$ 7 mil.
- Estabelecer um imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O estudo simula os efeitos dessas medidas, analisando três cenários: o atual modelo do IRPF, o cenário com as novas isenções e o cenário que também inclui a tributação das altas rendas.
A conclusão é que a reforma conjunta poderia promover justiça fiscal e social, mantendo a responsabilidade fiscal. Por outro lado, aumentar as isenções isoladamente não resolveria os problemas atuais e pioraria as contas públicas.
Corrigir as distorções no sistema é considerado essencial para tornar o Brasil mais justo e alinhado às práticas internacionais de tributação de renda.