Isentar IR até R$ 5.000 sem taxar alta renda piora desigualdade, diz estudo da Fazenda

Estudo do Ministério da Fazenda alerta que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, sem um imposto mínimo para altas rendas, pode desequilibrar as contas públicas e aumentar a desigualdade no Brasil.

Simulações da SPE mostram que a cobrança sobre o topo da pirâmide é crucial para reduzir a desigualdade medida pelo índice de Gini, indicador da concentração de renda.

O estudo foi divulgado enquanto a Câmara analisa a proposta do governo Lula, com ampla aceitação sobre a isenção até R$ 5.000, mas resistência quanto ao imposto mínimo.

A proposta visa uma alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil, focando em contribuintes que hoje pagam menos devido a isenções. O 0,01% mais rico paga atualmente uma alíquota efetiva de 5,67%.

Com o imposto mínimo, esse grupo pagaria uma alíquota efetiva média de 8,25%. A alíquota efetiva reflete o imposto em relação à renda declarada, geralmente menor que a alíquota nominal.

Dados mostram que a distribuição de lucros e dividendos chegou a R$ 1 trilhão em 2023, concentrando-se em alta renda. O governo critica a similaridade da alíquota efetiva entre diferentes faixas de renda.

A SPE simulou três cenários: regras atuais, isenção até R$ 5.000 e a proposta completa. O índice de Gini sob as regras atuais foi estimado em 0,6185.

Com apenas a isenção, a desigualdade aumentaria para 0,6192. Já com a proposta completa, o índice cairia para 0,6178.

Parlamentares discutem alternativas de arrecadação para compensar a isenção, mas a SPE defende que a proposta de imposto mínimo é essencial para reduzir a desigualdade na população brasileira. O estudo reconhece que a proposta não resolve todas as distorções, mas mitiga os problemas entre os mais ricos.