Isenção na conta de luz começa a valer em julho; veja quem tem direito

Isenção na conta de luz para consumidores de baixa renda começa em julho.

A regulamentação foi aprovada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 10 de outubro.

A isenção foi instituída pela MP 1.300, que zera o custo de energia para consumo de até 80 kWh para inscritos no CadÚnico.

Uma previsão de 17,1 milhões de consumidores poderão se beneficiar, sendo que 4,5 milhões consomem menos e pagarão apenas custos não associados à energia.

A isenção é destinada a:

• Famílias do CadÚnico com renda per capita ≤ meio salário-mínimo;
• Famílias com até três salários mínimos com portador de deficiência;
• Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Tarifa social é concedida automaticamente se o responsável pelo contrato de fornecimento estiver entre os beneficiados.

Os custos da ampliação da tarifa social serão transferidos para outros consumidores, mas a redução dos encargos deve ocorrer a longo prazo.

A permanência da tarifa social depende de aprovação no Congresso, onde o governo enfrenta um caminho desafiador com pelo menos 600 emendas apresentadas.