Isenção do IR para até R$ 5 mil: Lira diz que tem compromisso de não aumentar a carga tributária
Relator do projeto de isenção do IR destaca compromisso com justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas. Proposta também prevê compensações e sugestões de partidos para reestruturação das isenções tributárias.
Projeto de lei isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil
Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, compromete-se a não aumentar a carga tributária durante a elaboração do parecer. A isenção do Imposto de Renda (IR) deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para a União.
O texto atual propõe um imposto mínimo de 10% para salários superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Lira destaca a importância de uma legislação justa e a busca por equilíbrio nas contas públicas.
Não há cronograma definido para o trabalho, que será realizado passo a passo, colhendo sugestões de vários partidos, incluindo o PP. Lira enfatiza a necessidade de um relatório consistente.
O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), sugere alterar a compensação da perda de arrecadação, propondo um corte linear de 2,5% nas isenções tributárias. Além disso, sugere que a cobrança do IR para os mais ricos inicie apenas a partir de R$ 150 mil mensais.
A proposta também inclui um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), destinada às maiores instituições financeiras do país.