Isenção do IR para até R$ 5 mil: Câmara dá início a debates sobre projeto com participação da Fazenda
Secretário do Ministério da Fazenda será ouvido sobre proposta de isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil. Relator Arthur Lira busca alternativas para compensar perda fiscal estimada em R$ 27 bilhões.
Comissão especial ouve hoje, pela primeira vez, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, sobre o projeto que isenta Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), busca novas formas de compensação para a perda de arrecadação de R$ 27 bilhões que a isenção gerará. A proposta do governo considera a taxação de dividendos e cortes em renúncias fiscais.
De acordo com o texto, a taxação começaria em zero e subiria gradativamente, de modo que pessoas com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão paguem 10% de imposto sobre dividendos.
Lira critica os cálculos do governo, apontando um descompasso entre as alíquotas progressivas e a alíquota fixa de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. Ele sugere uma evolução menos abrupta nas taxas.
Além disso, Lira propõe uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação devido à isenção, evitando que os recursos passem por fundos, uma vez que estados retêm parte dos salários na fonte do IR.