Isenção do IR não pode arrombar cofres dos Estados, diz Lira

Arthur Lira, deputado federal (PP-AL), declarou em 21 de maio de 2025 que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais não deve prejudicar as finanças de Estados e municípios.

Durante a 26ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, Lira criticou o impacto negativo que a proposta poderia ter nas contas públicas, afirmando que é necessário um texto equilibrado.

A compensação fiscal para Estados e municípios será uma condição essencial para a aprovação do projeto. Lira enfatizou: “Se a União está sendo compensada, os Estados e municípios serão compensados”.

Lira também defendeu as emendas impositivas, que enfrentam resistência do STF. Ele argumentou que o Congresso deve ter mais autonomia na destinação de recursos diretamente às demandas municipais.

Em 2024, uma decisão do ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas por falta de mecanismos de rastreabilidade. Para retomar os repasses, o Congresso formulou um plano para aumentar a transparência.

As novas regras exigem identificação nominal dos congressistas que solicitam recursos e planos de trabalho detalhados. Entretanto, essas medidas burocratizam o processo, dificultando a liberação dos recursos. Em 2024, 72% dos repasses a prefeituras vieram de emendas, totalizando R$ 28,8 bilhões.

O aumento nos recursos começou em 2021, em resposta à pandemia, com repasses voluntários subindo para R$ 23,7 bilhões. As emendas Pix, que permitiam destinações rápidas, foram suspensas pelo STF em 2024 por questões de rastreabilidade.